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Projeto:   PL 411   01/09/2010  (ver documento)
Processo:   01-411/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0411-2010
Carta de lei:   ver documento Cpl0411-2010
Promovente:   Netinho de Paula
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHANTE / ADOLESCENTE / ASSISTENCIA MEDICA / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CRIANCA / DOENCA CRONICA / DOENCA GRAVE / DOENTE / GRATUIDADE / ISENCAO / LAUDO MEDICO / PACIENTE / PERIODO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0076-2012
ver documento Adm0655-2012
ver documento Econ0958-2012
ver documento Conj0215-2015
Veto:   ver documento vepl0411-2010
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 01/09/2010  Encaminhado em 09/09/2010
PESQUISA  Recebido em 09/09/2010  Encaminhado em 13/09/2010
CCJ  Recebido em 13/09/2010  Encaminhado em 24/02/2012
ADM  Recebido em 28/02/2012  Encaminhado em 25/05/2012
ECON  Recebido em 25/05/2012  Encaminhado em 25/06/2012
SAUDE  Recebido em 25/06/2012  Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 16/04/2014
SGP2  Recebido em 16/04/2014  Encaminhado em 16/04/2014
SGP22  Recebido em 17/04/2014  Encaminhado em 17/04/2014
SAUDE  Recebido em 22/04/2014  Encaminhado em 04/06/2014
SGP21  Recebido em 06/06/2014  Encaminhado em 14/11/2014
SGP12  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 24/11/2014
SGP12  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 08/01/2015
SAUDE  Recebido em 03/02/2015  Encaminhado em 04/03/2015
SGP21  Recebido em 05/03/2015  Encaminhado em 05/03/2015
SGP12  Recebido em 05/03/2015  Encaminhado em 10/03/2015
SGP21  Recebido em 10/03/2015  Encaminhado em 03/12/2015
SGP23  Recebido em 03/12/2015  Encaminhado em 05/01/2016
SGP22  Recebido em 20/01/2016  Encaminhado em 04/02/2016
PROC-CMSP  Recebido em 05/02/2016  Encaminhado em 12/02/2016
SGP12  Recebido em 23/02/2016  Encaminhado em 08/03/2016
SGP21  Recebido em 09/03/2016  Encaminhado em 26/04/2019
SGP23  Recebido em 29/04/2019  Encaminhado em 29/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 02/05/2019  Encaminhado em 06/05/2019
SGP12  Recebido em 08/05/2019  Encaminhado em 08/05/2019
ARQUIVO  Recebido em 08/05/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2947/2015 de 27/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 05/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 411/10, do vereador netinho de paula, que dispõe sobre a concessão de gratuidade da tarifa pelo uso do sistema transporte coletivo às crianças portadoras de patologias crônicas, atraves do Documento Recebido nro. 25/2016
Oficio CMSP 660/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   29/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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